Podcast: Organização da Justiça
Link para download do organograma da justiça e do processo judicial:
Clica aqui para baixar Vamos sempre usar termos jurídicos e explicar o que significa para se familiarizar
Qual a diferença entre os processos administrativos e judiciais?
Administrativos possuem regramento próprio
Judiciais conforme a lei.
Quando as pessoas não conseguem chegar a um acordo amigável, a justiça é a solução.
O que é um processo judicial?
É o instrumento pelo qual se tenta alcançar à justiça em um litígio aplicando a lei no caso concreto.
Temos as partes: Autor/Réu ou Reclamante/Reclamada
Peça Inicial
Audiência de conciliação das partes
Normalmente é nesta etapa do processo que ocorrem as perícias
Contestação
O que são instâncias? E as entrâncias? Primeiro é preciso falar das comarcas que é o território de jurisdição do juiz. As entrâncias são as classificações das comarcas. As 1a entrância são comarcas menores com apenas 1 vara. As de 2a entrância são intermediárias com ate 4 varas. As entrâncias especiais possuem 5 ou mais varas com juizados especiais.
1a. Instância e o juiz singular e varas
2a Instância e o colegiado / desembargadores e tribunais
3a Instância colegiado / ministros tribunais
Justiça Comum Estatal e Federal que convergem para o Superior Tribunal de Justiça
Especializadas Trabalho, Eleitoral e Militar que convergem para seus respectivos tribunais superiores