Aspectos principais a impugnação do laudo
Saber desenvolver uma manifestação de impugnação é habilidade fundamental do Fisioterapeuta Forense.
Neste sentido é possível dividir a impugnação em duas partes.
Parte legal, onde o laudo deve cumprir a legislação e parte técnica referente a bibliografia específica da matéria e objeto da perícia.
Apesar de todas as mudanças alicerçadas no novo código de processo civil (CPC), ainda é possível encontrar laudos que não cumprem o mínimo do artigo 473.
Segundo o CPC, o laudo deve ter no mínimo:
* O objeto da perícia
* O método utilizado e que seja predominantemente aceito por especialistas
* A análise técnica e científica
* Resposta conclusivas aos quesitos.
Qualquer impugnação deve começar pela estrutra legal do documento, se descumpre algum dos itens devemos apontar as falhas e realizar quesitos complementares a fim de ajustar o laudo.
As questões técnicas devem seguir o objeto da perícia.
Desta forma devemos verificar se os métodos que o perito escolheu estão alinhados ao cumprimento da análise do caso
concreto.
Caso não estejam é preciso: impugnar, apontar as falhas, expor outro ponto de vista (que pode ser o parecer do assistente) e realizar os quesitos que vão complementar o laudo.
No meu curso CZP – Começando do Zero na Perícia, eu tenho módulo dedicado exclusivamente ao estudo e desenvolvimento das impugnações.
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