O laudo possui inúmeros componentes técnicos que se alinham a cada caso estudado. Entretanto, ele possui aspectos legais que devem estar presentes em todos os documentos. O mínimo da estrutura do laudo está posto no artigo 473 do CPC. Não cumprir esse mínimo enseja a impugnação do laudo, anulação da perícia e até, em casos […]
Saber por onde o processo judicial vai circular é de suma importância ao Fisioterapeuta Forense principalmente na atuação junto a perícia fisioterapêutica. Você sabe onde ocorre a sustentação oral?Sabe onde sai a sentença?Onde sai o acórdão? Se você não sabe, eu recomendo que você assista e ouça esse #conselhodoperito. Eu preparo você para ingressar no mundo […]
Vamos aos fatos: O artigo 156 do código de processo civil não faz distinção quanto à formação acadêmica do perito. E o artigo 465 diz que o juiz vai nomear perito especializado no objeto da perícia. E assim, mais uma vez, a lei não diz a formação acadêmica do perito. Em relação ao decreto lei […]
Nos post anteriores eu falei dos outros dois tipos de quesitos. Acontece que os complementares não estão explícitos dentro do código de processo civil, eles estão ali de maneira interpretativa. O código diz que o perito deve esclarecer pontos divergentes do parecer do assistente, assim como dirimir dúvidas das partes. Estas dúvidas quase sempre vem […]
Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames […]
Com o tempo você ganha muita experiência com erros. Em uma ocasião, realizei uma perícia em uma empresa onde ao questionar o proprietário sobre a existência ou não da AET (Análise Ergonômica do Trabalho) o proprietário disse que não. Ele ficou muito surpreso por não estar em dia com a documentação. Quando terminou a perícia, […]
Essa situação é muito comum. Às vezes o processo demora para se movimentar, ocorrem outras perícias, correm prazos para manifestação e a impugnação chega para despacho muito tempo depois. Você é capaz de lembrar de detalhes de uma perícia que ocorreu há 8 meses? Eu não sei vocês, mas para mim é muito difícil lembrar […]
O que são quesitos suplementares? No vídeo anterior eu falei dos quesitos regulares ou originais, e o quanto eles são fundamentais para o Fisioterapeuta Forense / Jurisconsultor e Assistente Técnico.. E os suplementares? Eles estão posicionados entre o momento que começa o ato pericial e a entrega do laudo, nesta linha do tempo. Você como […]
Para entender, precisamos separar o Perito Judicial, do Perito de órgãos como o instituto geral de perícias. O Perito Judicial está firmado como um auxiliar da justiça no artigo 149 do Código de Processo Civil: Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, […]
Para fechar essa temporada eu trouxe uma live que apelidei de Tijolada, pois eu trouxe muitas verdades. Como qualquer outro, não é fácil o mercado da perícia. É preciso estratégias para trabalhar e é isso que eu falo nessa live. Sem pegadinha e sem reserva de conhecimento, eu falei tudo que eu acho e quais […]