DPVAT

A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE COMO ALTERNATIVA A TABELA DPVA

A justiça do trabalho no âmbito de suas atribuições precisa indenizar os trabalhadores que comprovadamente sofreram danos materiais em decorrência do trabalho, como versa o artigo 7º inciso 28 da Constituição Federal e também como o disposto no artigo 927 do código civil. Tal indenização é pautada sobre o percentual de redução na capacidade de […]

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