Você sabe quem é o juiz? Você sabe porque ele é tão importante no processo?

O juiz é quem nomeia o perito.

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

É o responsável pelos julgamentos. Ele pode ser estatal, federal, militar, eleitoral e do trabalho. O juiz de direito atua na primeira instância, o desembargador na segunda e o ministro na terceira.

O juiz começa a carreira como substituto, depois passa à juiz de direito atuando nas varas. Como nas comarcas menores de 1ª Entrância e julga de tudo e depois passa para as de 2ª Entrâncias onde começa ter mais especificidade nos processos.

O juiz estadual julga processos de  direito empresarial, tributário, cível, de família, penal, ambiental ou consumidor e poder haver o juizado especial que são causas inferiores à 40 salários mínimos e geralmente não precisam de perícias. Aqui ocorrem perícias securitárias/DPVAT bem como aquelas da fazenda pública.

O juiz do trabalho julga os processos trabalhistas e aqui está o nosso maior mercado de perícias. As perícias ergonômicas.

O juiz federal esse é responsável somente pelas ações em que a União e empresas públicas federais são partes dos processos. Aqui teremos as ações contra o INSS

Juiz eleitoral: diferentemente dos demais juízes, o juiz eleitoral não é exclusivo desse segmento. Eles podem vir da justiça estadual ou federal. Quando estão cumprindo as funções de juiz eleitoral, são eles quem organizam e realizam eleições. Além disso, julgam as questões eleitorais e são responsáveis pela realização de referendos e plebiscitos.

Juiz militar: esse magistrado é exclusivo das forças armadas. Ele é responsável por processar e julgar os militares, como a Polícia Militar e corpo de bombeiros, nos casos que envolvem o universo militar, como problemas com superiores, uso indevido do uniforme, comportamento inadequado com os preços etc. 

Vitaliciedade, serve não para proteger a pessoa do juiz, mas a função do julgador. Toda vez que um juiz atinge dois anos de efetivo exercício no cargo, e passa pelo estágio probatório, ele se torna vitalício e, com isso, só poderá ser afastado do cargo por uma sentença transitada em julgado. Isso se dá pelo fato de ser o juiz uma das poucas pessoas que tem condições de enfrentar e afastar os que exercem mal alguma função pública. Se houver alguma pessoa poderosa que está abusando deste poder, é o juiz quem pode impedir esse malfeitor.

Então o juiz é onipotente e nada acontece com ele?

De acordo com o site oficial do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, cabe à Corregedoria da Justiça “exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça, delegando atribuições e instruções e zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários”.

Quais as ações do juiz?

Despacho

Sentença

Acórdão

Sobre as decisões. 

PRECEDENTE: consiste em qualquer julgamento que venha a ser, futuramente, utilizado como fundamento, como base, de um novo julgamento. É preciso que se trate, porém, de uma decisão que transcenda o caso concreto.

JURISPRUDÊNCIA: é um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido, pelos tribunais, sobre uma mesma matéria. É extraída do entendimento majoritário dos tribunais quando da interpretação e aplicação de uma mesma questão jurídica.

SÚMULA: é a consolidação do posicionamento jurisprudencial dos tribunais. É a formalização, através de um enunciado, do pensamento majoritário dos órgãos colegiados sobre determinada matéria.

E qual o meu papel como fisioterapeuta perito? O juiz sabe tudo que fazemos? Não!

O nosso papel é apresentar a perícia fisioterapêutica em todos os seus aspectos.