Saber por onde o processo judicial vai circular é de suma importância ao Fisioterapeuta Forense principalmente na atuação junto a perícia fisioterapêutica. Você sabe onde ocorre a sustentação oral?Sabe onde sai a sentença?Onde sai o acórdão? Se você não sabe, eu recomendo que você assista e ouça esse #conselhodoperito. Eu preparo você para ingressar no mundo […]
Vamos aos fatos: O artigo 156 do código de processo civil não faz distinção quanto à formação acadêmica do perito. E o artigo 465 diz que o juiz vai nomear perito especializado no objeto da perícia. E assim, mais uma vez, a lei não diz a formação acadêmica do perito. Em relação ao decreto lei […]
Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames […]
Se você errou a resposta está tudo bem, 90% ou mais dos Fisioterapeutas não aplicam CIF no seu dia a dia. Agora você tem duas opções: 1 – Continuar errando ou; 2 – Começar estudar a CIF desde hoje. Quer ajuda? Para os meus alunos do #CZP eu dedico um módulo inteiro sobre CIF, pois Perícia Fisioterapêutica […]
Para entender, precisamos separar o Perito Judicial, do Perito de órgãos como o instituto geral de perícias. O Perito Judicial está firmado como um auxiliar da justiça no artigo 149 do Código de Processo Civil: Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, […]
Quando eu apresento o Parecer de Viabilidade a maioria dos alunos pensa que ele serve somente para o autor da ação. Emitir opinião, do ponto de vista técnico, para o advogado decidir se vai ingressar com a ação ou não. Entretanto eu gostaria de mostrar outro ponto de vista, principalmente se o réu for uma […]
Você pode não ter reparado no poder de uma Resolução. Quando disserem que o Fisioterapeuta não faz diagnóstico, você apresenta a resolução 80 e mostra que você é profissional de primeiro contato, independente e que tem diagnóstico próprio. Quando disserem que o Fisioterapeuta não pode pedir exames complementares, você mais uma vez mostra a resolução […]
É muito comum você encontrar laudos onde o perito não formata o documento com o mínimo exigido no artigo 473. E mais comum ainda, é o perito deixar a sua opinião pessoal. Neste sentido, é importante lembrar o §2º do Artigo 473: ☑️ § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, […]
Para entender a questão do cadastro precisamos interpretar a lei. Quando o assunto é o perito, assim versa o NCPC: ☑️ Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou […]
Sempre que faço essa pergunta, se a CIF é de observação obrigatória por parte do Fisioterapeuta, eu ainda leio/ouço que não. Que trata-se de uma opção do profissional. Acontece que a resolução 370 foi escrita no modo imperativo, principalmente após o Fisioterapeuta firmar o diagnóstico. No meu entendimento, os artigos 1º e 2º da resolução […]